26 de abril de 2024
Editorial

O incrível e absurdo Fundo Eleitoral

Imagem – Arquivo Google – OEstadoNet
Chargista Casso

Um escárnio esse bote no dinheiro do contribuinte, vindo dos parlamentares, chamado Fundo Eleitoral. É uma afronta aos cidadãos brasileiros que, em um momento de contingenciamentos graves, mas necessários, em tantos setores importantes, como educação, saúde e meio ambiente, seja aprovado um aumento tão absurdo para o Fundo Eleitoral. O Brasil só anda para trás.
Sabemos que a Capes e o CNPQ foram aparelhados pelos governos passados, e isso, para o atual governo, é um motivo agravante, e mais ainda, que o momento financeiro para o país realmente é grave e poderia comprometer pagamento de salários e pensões além do cumprimento das despesas  obrigatórias. Mostrou-se necessário o governo abrir mão, temporariamente, com o contingenciamento de pesquisas científicas e verbas educacionais, além de outros setores, para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Pode não ter sido a decisão perfeita e certamente não a mais agradável, mas no caso, foi a adequada para que o governo consiga manter seu plano econômico de recuperação do país.
Espanta-me – na verdade não muito – que o Congresso tenha tentado reservar um montão de dinheiro, dobrando seu valor inicial, para o Fundo Eleitoral. Por que destinar tamanha fortuna aos partidos para suas campanhas eleitorais? Com a palavra, Suas Excelências.
Como podemos confiar e votar em políticos que concordam em contingenciar recursos de ministérios essenciais ao desenvolvimento do país em troca de distribuir milhões para políticos e partidos? Esses insensíveis não veem a quantidade de lojas e empresas fechando e pessoas desempregadas? Ainda não estão satisfeitos com as incontáveis e indevidas regalias que desfrutam? Até quando?
Por que os partidos políticos não abrem mão destas verbas absurdas do Fundo Eleitoral em favor da manutenção das bolsas para pesquisas científicas? A população brasileira agradeceria.
Não basta ver que Bolsonaro foi eleito sem precisar disso? A deputada estadual mais votada em São Paulo, Janaína Paschoal, também não se valeu desse dinheiro e que o Partido Novo elegeu oito deputados sem utilizar o mesmo malfadado fundo.
Outra discussão, e talvez a mais importante de todas, é se este Fundo Eleitoral, deveria existir.
Por que nosso dinheiro tem que bancar campanhas eleitorais e manutenção da máquina partidária? Eles têm voluntários e simpatizantes filiados, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores et caterva… por que não cobrar destes um valor mensal para custear suas campanhas… Dízimo? Acho pouco.
Em minha opinião foi correta a decisão do STF e TSE na proibição de doações de empresas. A nossa experiência com isso foi péssima… individualmente, como pessoa física, quem quiser, pode doar legalmente.
Para mim, toda e qualquer doação tinha que ser feita diretamente ao TSE como um “cheque nominal” ao destinatário. Daí se teria total controle das doações feitas e dos gastos dos partidos para identificar rapidamente os Caixa 2 e outros crimes, por exemplo.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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