23 de abril de 2024
Editorial

Fakes virtudes

Foto: Arquivo Google – Nexo Jornal

A Defensoria Pública do Rio vai à Comissão de Direitos Humanos contra as ações dos militares de identificar moradores. Que faça tal recurso em nome dela, e não no dos moradores. Não nos importamos em sermos identificados, como fazemos em qualquer edifício, para nossa própria segurança, e há bastante tempo. Que este recurso saia em nome dos bandidos que tomaram conta da cidade. Esta entidade, sustentada com dinheiro público, deveria ter outras prioridades, como a segurança, por exemplo.
Uma parcela da sociedade está indignada com as fotos feitas por militares, sob a alegação de que há violações nas garantias individuais dos cidadãos. O Código de Processo Penal afirma que ninguém está imune à busca pessoal ou revista. Interesses e direitos individuais não podem se sobrepor aos da sociedade ou coletividade. Se não quer ajudar ou participar, pelo menos não atrapalhe os esforços empreendidos, além do mais, a violação dos lares dos moradores de comunidades ou mesmo revista individual é o dia a dia deles, tanto da polícia quanto dos traficantes que os obrigam a deixá-los entrar em suas casas para fugir da polícia ou se esconder. São proibidos de trancar portas, janelas e permitir que os bandidos se alojem em suas lajes, portanto nada muda para eles… quem não tem o que esconder, não tem o que temer…
Os traficantes são os donos das favelas. Exercem poder de vida e morte sobre a comunidade. Descem para o asfalto, usam armas de guerra e causam enormes estragos à população, ferindo e matando sem piedade. Formam um estado paralelo, desafiam, corrompem e fazem o que bem entendem. Quando o governo federal resolve utilizar as Forças Armadas, tentando, pelo menos, minimizar o terror que vivemos, usando um artifício duro, mas necessário, qual seja, o uso de mandados de busca coletivos, aparecem os demagogos de plantão, protestando. Vivemos num estado de guerra. Por que essa gente não vai na frente das tropas zelar pelos direitos dos bandidos? Por outro lado, admito que os direitos dos moradores decentes têm que ser respeitados.
É estranho ser contra a intervenção federal na segurança. Há décadas, o estado está dominado pelo crime. Na implantação das UPPs, uma esperança surgiu. Mas o ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame sempre dizia que apenas UPPs não eram suficientes. O estado precisava transformar favelas em bairros, com ruas, saneamento básico, creches, escolas, enfim, direito à cidadania aos moradores. Talvez tivesse sido melhor instalar UPPs em dois ou três pontos e fazer o programa completo. Quem sabe, agora, podemos copiar o modelo de Medellín, onde, além do estado, foram envolvidos e participaram a sociedade civil e os empresários, que não abandonaram a cidade na pior época. Que recursos advindos de eventos para atrair turistas sejam direcionados para a transformação das favelas em bairros.
Em outubro passado, Torquato Jardim, ministro da Justiça, disse que o comando da PM no Rio fazia acerto com deputado estadual, e eram sócios do crime organizado. PT, PSOL e PCdoB, os moralmente ungidos detentores de todas as virtudes, votaram contra a intervenção federal na segurança pública do RJ. Estou embasbacado: criaram as “fake virtudes”!
Quando a OAB vai trabalhar com a polícia, em vez de estar sempre criticando? Nunca li sobre a OAB se reunir com alguma força policial e dar ideias. Por favor, OAB, pare de atrapalhar e ajude!

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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