Ninguém está acima da lei. Para o bem ou para o mal.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre (RS) (Flickr/Divulgação)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre (RS) (Flickr/Divulgação)Mais do que reafirmar por unanimidade a sentença do juiz Sérgio Moro e ampliar para 12 anos e um mês a pena imposta ao ex-presidente Lula, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região protagonizaram um necessário desagravo à Justiça.
Reafirmaram a independência do Poder Judiciário, não cedendo a constrangimentos e pressões. E destruíram a falácia de que no Brasil imperam tribunais de exceção, como o PT e sua turma tentam, irresponsavelmente, propagar por aqui e além das fronteiras do país.
Antes de tudo, o julgamento foi didático.
João Pedro Gebran Neto, o relator, Leandro Paulsen, o presidente da turma e revisor, e Victor Laus, expuseram com minúcias a denúncia do MPF e a sentença de Moro, as arguições da defesa, as provas documentais e circunstanciais, os relatos de testemunhas e delatores. Explicaram os procedimentos processuais e o significado das acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Tudo tintim por tintim.
E rechaçaram, com citações de peças expostas nos autos, os argumentos de falta de provas e cerceamento de defesa, teses caras a Lula e seus advogados, que demonizam a Justiça quando ela condena o ex e dela abusam com um sem número de recursos. Mais de 150 só no TRF4. Diga-se, alguns deles deferidos em favor do réu, como salientou Paulsen, reiterando a isenção da Corte.
Como bem disse Laus, “em bom português, se alguém fez algo errado, e se esse algo errado é crime, a pessoa responde e pronto”.
A 8ª turma do TRF4 foi além: aumentou a pena de Lula por considerar que um representante ungido pelo voto à posição de maior mandatário do país tem de ser exemplar e, portanto, seu dolo provoca danos ainda maiores.
Mais: jogou areia no marketing de campanha do PT de que eleição sem Lula é fraude.
Agora, terão de rebolar para contraditar a frase de Paulsen, a que mais traduziu o espírito do julgamento: “Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes”.
Fonte: Blog do Noblat
Jornalista, mineira de Belo Horizonte, ex-Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, sucursais de O Globo e O Estado de S. Paulo em Brasília, Agência Estado em São Paulo. Foi assessora de Imprensa do governador Mario Covas durante toda a sua gestão, de 1995 a 2001. Assina há mais de 10 anos coluna política semanal no Blog do Noblat.
