É grave o imbróglio entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal depois que a 1ª Turma afastou Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções legislativas, apreendeu seu passaporte e determinou seu recolhimento noturno – mas é só parte da crise. Ao se enveredar por trilhas heterodoxas, o STF, que deveria ser o guardião constitucional, juízo máximo e definitivo, abre-se para toda sorte de críticas, se enfraquece e, consequentemente, fragiliza o já bambo equilíbrio institucional do país.
E não têm sido poucas as derrapadas da Corte Suprema, sempre com consequências dramáticas.
Coube ao STF, por exemplo, parcela significativa da responsabilidade para que os partidos políticos se multiplicassem como ratos. Em 2006, a Corte considerou inconstitucional a cláusula de barreia aprovada 10 anos antes pelo Congresso. A norma, que estabelecia representação mínima no Parlamento para que as legendas tivessem acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral na TV e no rádio, só está sendo reabilitada agora.
“O STF substituiu uma opção legítima do legislador”, afirmou o hoje ministro do Supremo Alexandre de Moraes em sua sabatina no Senado, ao criticar a decisão da Corte que ele agora integra.
Mas, ainda que o entendimento passe a ser outro, o precedente de inconstitucionalidade criado em 2006 está lá, com longas argumentações em prol da “defesa das minorias”, permitindo a grita das agremiações de pequeno porte que se sentirem lesadas com a reedição do dispositivo.
Outro precedente temerário foi consagrado pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, quando do impeachment de Dilma Rousseff. Dirigindo os trabalhos da sessão definitiva do Senado que acabou por depor a presidente, Lewandowski inventou um dispositivo constitucional ao fatiar o parágrafo único da Carta sobre a cassação e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Com isso, o país teve de engolir a esdrúxula situação de ter uma presidente destituída de seu mandato que pode ser candidata a qualquer cargo público no ano que vem – até mesmo à Presidência da República.
Mais do que beneficiar Dilma, o STF legitimou uma nova leitura do artigo 52 da Constituição, válida para qualquer um que venha a ser deposto por crime de responsabilidade ou qualquer outro.
Recentemente, a Corte aprontou de novo. O ministro Edson Fachin endossou, com velocidade ímpar, a delação premiadíssima dos irmãos Batista, que dava sustentação à primeira denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.
Com a reviravolta provocada pela até hoje pouco explicada gravação “acidental” que pegou Janot de calças curtas e quase despiu Fachin, o ministro relator da Lava-Jato mandou prender o falastrão Joesley Batista e seu interlocutor Ricardo Saud. Mas, curiosamente, poupou Marcello Miller, ex-braço direito de Janot, que dias antes da polêmica delação trocara a PGR pela JBS de Joesley.
Fachin, assim como Janot, teria sido enganado.
Longe de desculpá-lo, o ludibrio dos irmãos Batista enxerta mais incertezas e, obviamente, macula a imagem do Supremo, que, no mínimo, tratou com pouco zelo uma denúncia que envolvia o presidente da República.
As idas e vindas no processo da dupla Joesley e Wesley, que, com aval do STF, conseguiram as chaves do Paraíso e adentraram as portas do inferno, criaram inseguranças quanto às delações já firmadas e, pior, as que ainda estão por vir.
O caso Aécio é mais um nesse rol. Fora os excessos verbais de ministros que parecem se deliciar com o som da própria voz, tudo nele é inédito. Não há consenso nem mesmo dentro do Supremo se a decisão tem lastro constitucional.
De novo, a criatividade do STF suga o crédito e o respeito que a Corte maior, tão necessária para a estabilidade do país, deveria gozar. Vira piada, troça, papo de botequim.
Fonte: Blog do Noblat
Jornalista, mineira de Belo Horizonte, ex-Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, sucursais de O Globo e O Estado de S. Paulo em Brasília, Agência Estado em São Paulo. Foi assessora de Imprensa do governador Mario Covas durante toda a sua gestão, de 1995 a 2001. Assina há mais de 10 anos coluna política semanal no Blog do Noblat.
Jornalista, mineira de Belo Horizonte, ex-Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, sucursais de O Globo e O Estado de S. Paulo em Brasília, Agência Estado em São Paulo. Foi assessora de Imprensa do governador Mario Covas durante toda a sua gestão, de 1995 a 2001. Assina há mais de 10 anos coluna política semanal no Blog do Noblat.
Usamos cookies em nosso site para oferecer a você a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar tudo”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado.
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional
11 months
The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy
11 months
The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.