28 de março de 2024
Editorial

O juridiquês e o politiquês…

Foto: O Globo (Arquivo Google)

Por que o ministro Gilmar Mendes não fez como o Ministro Marco Aurélio, que se declarou, espontaneamente, impedido ou suspeito para casos sob o seu exame, quando, conforme reza o Código de Processo Civil e Penal, ocorre as situações ali previstas e, claramente ocorridas no caso Eike Batista. Ao contrário, o ministro Gilmar Mendes concedeu liberdade provisória a Eike Batista, demonstrando cabalmente não possuir notório saber jurídico ou, pior ainda, não possuir boa fé processual. Em qualquer uma das possibilidades, Gilmar Mendes se tornou inapto e inepto para o cargo e a função que ocupa no STF.
Ficou claro o interesse de Gilmar Mendes em soltar mais um corrupto graúdo: é cliente do escritório de advocacia onde trabalha sua mulher. O álibi do ministro de que foi contratado outro escritório é pueril. Ora, ministro, o escritório é outro, mas o beneficiado é o mesmo. E talvez até a nova contratação tenha sido intencional, para fabricar o álibi. Resta ver se o plenário do STF vai decidir movido pela ética ou pelo corporativismo.
Na escancarada guerra de egos, lamentavelmente deflagrada no rachado STF, aplausos parciais e justos ao procurador-geral Rodrigo Janot, que pediu o impedimento do ministro Gilmar Mendes de atuar no processo contra o empresário Eike Batista. Por que ainda não o fez com o ministro Dias Toffoli, íntimo amigo de seus antigos e generosos chefes, Lula e José Dirceu, protagonistas de escandalosos processos que tramitam na Corte há algum tempo? O Brasil é único, e não pode ser fatiado como pizza e por conveniência. O STF não é arena de vaidades e arrogâncias!
O pedido de impedimento de Gilmar Mendes pelo procurador Rodrigo Janot não é cabível também para Dias Toffoli? Por já ter sido advogado do PT e subordinado a José Dirceu, Toffoli não é suspeito ou impedido legalmente de votar o habeas corpus do ex-chefe?
O embate entre Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, com revelação de que parentes de ambos advogam para réus na Lava-Jato, evidencia a podridão de instituições do mundo jurídico, aparentemente impolutas. Se a gíria é o código linguístico da malandragem, o juridiquês é o código das “excelências” jurídicas. A gíria, o juridiquês e o politiquês são “primos-irmãos”, usados para acobertar o nebuloso mundo de quem os usa.
Já critiquei o ministro Marco Aurélio muitas e muitas vezes. Minha posição, quase sempre, é diversa da dele, mas desta vez ele cumpriu a lei e o fez dando um tapa com luvas de pelica no ministro Gilmar Mendes. Espero que o plenário corrija este erro crasso, mais um, do ministro Gilmar Mendes.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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