Foto: Arquivo Google
Foto: Arquivo GoogleO governo (3 Poderes) deve realizar mudança radical no sistema penal e penitenciário brasileiro. É inadiável um novo modelo, uma nova estratégia neste sistema arcaico. A legislação carcerária tem de ser mudada e o Código Penal, revisto e adequado à nova realidade. O Ministério da Justiça tem a obrigação de se debruçar neste problema, antes que coisa pior ocorra.
Entregar a administração de presídios à iniciativa privada, sem fiscalização, é temeridade de consequências previsíveis. Além da falta de experiência numa área bem peculiar, tal procedimento favorece à subcontratação, de forma fraudulenta, de outras empresas para fornecimento e prestação de serviços necessários ao funcionamento dos presídios. Por que os governos estaduais não firmam convênios com as Forças Armadas para administrar as principais prisões do país? Duvido que houvesse algum preso com celular, ou se encontrasse alguma cela com ar-condicionado, frigobar, televisão, quentinhas e outras mordomias, além, evidentemente, de armas. Com certeza, haveria ordem, disciplina e respeito à autoridade.
O presidente foi profundamente infeliz quando classificou como “acidente pavoroso”, bem como solidarizou-se com as famílias dos 60 criminosos, assassinos, traficantes e estupradores mortos no presídio de Manaus. Acidente é algo fortuito. O que é previsível seria no máximo um INCIDENTE. Embora em alguns dicionários ambas palavras sejam consideradas sinônimas, eu não concordo. Gostaria de saber o que qualquer autoridade declarou a respeito da morte de mais de cem policiais assassinados no Estado do Rio de Janeiro em 2016, e se ele solidarizou-se com as famílias das vítimas.
O Papa Francisco orou pelos 60 presidiários chacinados por eles mesmos, no Amazonas, bem como seu anseio na proteção dos encarcerados. Mas precisamos analisar igual quadro dantesco dos 390 policiais baleados e 111 mortos em 2016. Só neste ano, foram 6 policiais mortos no Rio de Janeiro. Heróis (com salários atrasados) que dão a vida para proteger a população, com armas e viaturas obsoletas, alvo fácil dos criminosos. Esposas, filhos, pais e amigos também sentem e choram seus mortos, abraçando seus corpos imóveis, no adeus indescritível. Oremos, também, por eles!
Tamanha mobilização da imprensa para “achar um absurdo” a autochacina dos presos em Manaus. Não, na realidade não há nenhum inocente nestas prisões, nenhum santinho. Em primeiro lugar, se somarem as pessoas que estes 60 mataram, certamente acharemos um número muito maior, e não vimos tamanha mobilização da imprensa e muito menos no governo federal.
Prende-se demais, e por tempo demais, no Brasil. Quantos mais prisioneiros deverão morrer para que os legisladores se convençam da necessidade de rever o Código Penal? Penas alternativas devem ser criadas para crimes menores.Talvez a pergunta correta seja quantas pessoas a mais devem morrer para se mudar esta legislação e seu regime prisional?
A perda de liberdade deve ser reservada para os criminosos incorrigíveis. Para estes, penas de reclusão com atendimento psicossocial, em condições dignas. Enquanto mostrarem periculosidade deverão permanecer presos. Nada de progressão automática de regime… prove que é capaz de progredir o regime, mas nunca antes de cumprir no mínimo metade da pena.
Sim, sei que isso é uma utopia, mas pelo menos acabem com as benesses de progressão do regime prisional automático. Para os “ladrões de galinhas”, penas que não incluam encarceramento, após rápido processo. E a punição deve ser rápida. O Judiciário tem de abreviar e simplificar os processos. 40% dos presos no país estão cumprindo prisão provisória ou aguardando julgamento, alguns há mais de 5 anos. Absurdo!
